Autora: Esther Caroline Reis Brandão da Rosa
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2020, tornou-se uma ferramenta amplamente utilizada e facilitadora da vida dos usuários, promovendo pagamentos e transferências de forma rápida e segura. São inúmeras as facilidades: alternativa gratuita, funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, transferindo o valor para a conta de destino em questão de segundos. O PIX tem como objetivo ser um meio de pagamento mais seguro, competitivo e rápido. No entanto, no que diz respeito à segurança, surgiram a necessidade de ajustes e mecanismos para auxiliar os usuários vítimas de golpes ou fraudes.
Um dado importante é que, mesmo com a criação da ferramenta em 2020, foi no último ano que sua utilização movimentou de forma mais ativa o mercado financeiro. De acordo com dados da FEBRABAN,[1] os brasileiros movimentaram via PIX R$17,18 trilhões em 2023, um aumento de 57,8% em relação a 2022, quando as movimentações totalizaram R$ 10,89 trilhões. Comparativamente a 2021, o número triplicou. Pode-se concluir que hoje o PIX faz parte da vida e da rotina do brasileiro.
Nunca é demais ressaltar as cautelas a serem observadas ao realizar um PIX, cabendo ao usuário conferir os dados, principalmente valores e beneficiário, antes de confirmar a operação. Todavia, apesar dos cuidados dos usuários, por vezes o correntista torna-se vítima de um golpe ou fraude, seja por furto de seu aparelho móvel habilitado para acesso ao aplicativo do banco, seja por direcionamentos por links ou QR codes para transações não reconhecidas.
Para essas situações, foi desenvolvido o Mecanismo Especial de Devolução (MED)[2], exclusivo do PIX, para facilitar as devoluções dos valores em situações específicas, possibilitando que a vítima possa reaver os recursos. O MED também pode ser utilizado nos casos de falha operacional no ambiente PIX da instituição bancária, como no caso do processamento de uma transação em duplicidade.
Como acionar o MED? Se o usuário verificar que foi vítima de um golpe, tendo feito um PIX acreditando que estava adquirindo um produto veiculado em uma rede social, ou fez um pagamento e verificou que o beneficiário não era o destinatário do boleto ou pagamento pretendido, deve entrar imediatamente em contato com sua instituição por meio de seus canais oficiais.
Após o registro da contestação, o banco acionado irá solicitar via MED o banco de domicílio da conta beneficiária; a instituição seguirá com o bloqueio do valor na referida conta, total ou parcialmente. Por isso, é importante acionar o banco o mais brevemente possível.
É necessário atenção, pois a solicitação de devolução do valor via MED não é cabível nos casos de desacordo ou controvérsia comercial ou de erro na digitação da chave PIX. Assim, se a falha ou erro é decorrente de informação da chave errada, ou inserção do valor diferente do que se pretendia pagar, o caminho para a solução não é via MED, mas sim, acionando o recebedor para que proceda com a devolução. O PIX permite a devolução do pagamento; e o recebedor que não devolve o valor creditado de forma equivocada em sua conta, cometerá um crime de apropriação indébita, conforme o artigo 169 do Código Penal.
Agora, se o usuário foi vítima de um golpe, ou mesmo induzido a fazer um PIX em decorrência de fraude, poderá acionar sua instituição para que haja o pronto acionamento via MED, possibilitando a recuperação do valor transacionado. As inovações estão em crescimento acelerado, e o conhecimento é a melhor ferramenta para garantir segurança, principalmente no meio digital e nas transações financeiras.
[1]Pix movimenta R$ 17,18 trilhões em 2023 (febraban.org.br)
[2]https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med
