Aviso de Privacidade

1. Compromisso do Mascarenhas Barbosa Advogados com a proteção dos dados pessoais

O ­­­­­­­­­­­­­Mascarenhas Barbosa Advogados reconhece a importância dos dados pessoais e de seu tratamento seguro para garantia da privacidade e da liberdade dos titulares.

Este aviso, escrito em linguagem simples e clara, contém informações sobre como os dados pessoais são coletados e utilizados pelo ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Mascarenhas Barbosa Advogados e sobre como os titulares podem exercer seus respectivos direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Assim, o ­­­­­­­­­­­­­Mascarenhas Barbosa Advogados garante que o controle sobre o que acontece com os dados pessoais permanece nas mãos do respectivo titular.

É importante, ainda, informar que este aviso pode ser atualizado ou alterado em caso de mudança legislativa ou por livre decisão do ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Mascarenhas Barbosa Advogados. As alterações serão noticiadas no website e demais meios disponíveis e, por isso, é recomendável que o titular faça uma consulta periódica deste aviso, para que se mantenha atualizado sobre o uso de seus dados pessoais.

Para facilitar a compreensão dos termos deste aviso, seguem alguns conceitos importantes:

	Dados Pessoais Toda e qualquer informação que possa tornar uma pessoa física identificada (diretamente) ou identificável (indiretamente). São exemplos de dados pessoais: nome; endereço; e-mail; telefone; dados de localização. Não são exemplos de dados pessoais: dados de pessoa jurídica; dados anonimizados.
	Dados Pessoais Sensíveis Toda e qualquer informação vinculada a pessoa física que possa ser utilizada para um tratamento prejudicial ou discriminatório. São exemplos de dados pessoais sensíveis: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, político ou filosófico; dados de saúde; dados sobre a vida sexual; dados genéticos ou biométricos.
	Terceiros Qualquer pessoa física ou jurídica com a qual o Mascarenhas Barbosa Advogados venha a se relacionar no exercício de suas atividades.
	Titular de Dados Pessoais Pessoa física a quem se referem os dados pessoais. São exemplos de titulares de dados pessoais: atendidos do Mascarenhas Barbosa Advogados; colaboradores do Mascarenhas Barbosa Advogados; parceiros e prestadores de serviço do Mascarenhas Barbosa Advogados.
	Tratamento de Dados Pessoais Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais. São exemplos de atividades de tratamento de dados pessoais: coleta; produção; recepção; classificação; utilização; acesso; reprodução; transmissão; distribuição; processamento; arquivamento; armazenamento; eliminação; avaliação; controle da informação; modificação; comunicação; transferência; difusão; extração.
	Operador Pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais em nome do controlador e segundo suas ordens.
	Controlador Pessoa física ou jurídica que coleta e trata os dados pessoais de acordo com suas próprias decisões.
	Encarregado Pessoa indicada pelo controlador ou pelo operador de dados pessoais para atuar junto aos titulares e aos órgãos públicos de fiscalização.
	LGPD Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa física.

 

Caso deseje saber mais sobre como os dados pessoais são coletados e tratados, o titular pode acessar os seguintes tópicos:

• Categorias de dados pessoais coletados
• Fundamento para tratamento de dados pessoais
• Período de conservação dos dados pessoais
• Compartilhamento de dados pessoais
• Proteção dos dados pessoais
• Direitos do titular de dados pessoais
• Política de cookies
• Encarregado de tratamento de dados pessoais

 

2. Categorias de dados pessoais coletados

O Mascarenhas Barbosa Advogados trata dados pessoais de diversas naturezas e sensibilidades, a depender da forma de interação estabelecida com o titular (atendido, colaborador, parceiro ou prestador de serviço) e da finalidade associada ao tratamento desses dados. Podem ser coletadas as seguintes informações, quando necessárias:

1. Dados pessoais de identificação, tais como nome completo, números de documentos de identidade e sexo (masculino ou feminino).
2. Dados pessoais de contato, tais como telefone e e-mail.
3. Dados de localização, tais como endereço pessoal e profissional.
4. Dados de imagem e voz, tais como fotos fornecidas para contratação de colaboradores ou matrícula de atendidos, bem como fotos e filmagens feitas durante eventos internos ou externos com participação de colaboradores, atendidos e parceiros do Mascarenhas Barbosa Advogados.
5. Dados sobre situação familiar, tais como estado civil, nome completo de cônjuges, companheiros ou filhos e acesso a benefícios sociais.
6. Dados sobre escolaridade, tais como histórico escolar, atestado de escolaridade.
7. Dados sobre atividade profissional, tais como categoria profissional, local de trabalho, qualificação profissional, experiência profissional e nível salarial.
8. Dados financeiros, tais como dados bancários e valor de remuneração.
9. Dados de saúde, tais como atestados ou laudos médicos.
10. Outras informações relacionadas à navegação no website, estritamente necessárias ao funcionamento dos recursos de navegação, caso em que estará baseada no legítimo interesse do controlador se não houver ofensa aos direitos e liberdades fundamentais do titular de dados, tais como logs, endereço IP, histórico de operações realizadas, dentre outros.

Os dados mencionados acima, na maior parte das vezes, serão coletados por informação fornecida diretamente pelo titular, através dos seguintes meios:

1. No website, quando: i. autorizar o uso dos cookies do navegador; ii. solicitar contato através do formulário de atendimento “Fale Conosco”; iii. enviar currículo através da opção Trabalhe Conosco.
2. Pessoalmente, quando: i. no caso de colaboradores, forem praticados atos pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais relacionados à execução do contrato de trabalho; ii. no caso de parceiros ou terceiros prestadores de serviços, houver celebração de contrato entre as partes.
3. Compartilhados por terceiro, quando: i. houver celebração de convênios ou parcerias entre o Mascarenhas Barbosa Advogados e o terceiro, caso em que o compartilhamento depende sempre do consentimento expresso e prévio do titular.

 

3. Fundamento para o tratamento de dados pessoais

O Mascarenhas Barbosa Advogados trata dados pessoais quando necessários ao desenvolvimento de suas atividades ou serviços, a depender do relacionamento estabelecido com o titular e sempre com base nas hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD (dados pessoais) ou no artigo 11 da LGPD (dados pessoais sensíveis). Haverá tratamento de dados pessoais pelo Mascarenhas Barbosa Advogados quando se verifique pelo menos uma das situações enumeradas abaixo:

1. Consentimento do titular: quando o titular manifestar vontade livre, específica, informada e inequívoca de que autoriza o tratamento de seus dados pessoais ou dados pessoais sensíveis. O consentimento pode ser obtido por diversos meios, inclusive o eletrônico, reservando-se ao titular o direito de retirada do consentimento a qualquer momento.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o Mascarenhas Barbosa Advogados necessitar coletar e tratar dados pessoais para cumprir obrigações impostas pela legislação trabalhista, educacional, assistencial, dentre outras.
3. Execução de contratos ou diligências pré-contratuais: quando o Mascarenhas Barbosa Advogados tiver celebrado contrato com o titular, necessitando tratar os dados pessoais a fim de executar adequadamente o contrato firmado entre as partes (como ocorre no contrato de trabalho ou de prestação de serviço, por exemplo).
4. Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral: quando o Mascarenhas Barbosa Advogados necessitar tratar dados pessoais em processo de que seja parte e que envolva o relacionamento estabelecido com o titular.
5. Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro: quando o Mascarenhas Barbosa Advogados necessitar tratar dados pessoais para prestar auxílio emergencial ao titular ou a terceiro.
6. Legítimo interesse do controlador: quando o Mascarenhas Barbosa Advogados tratar dados pessoais de que dispõe para finalidades legitimamente perseguidas, desde que o tratamento esteja na expectativa do titular e não cause prejuízo a seus direitos fundamentais. Podem ser utilizados como exemplos o uso de dados para envio de campanhas publicitárias do Mascarenhas Barbosa Advogados, para criação de estatísticas sobre as atividades ou serviços desenvolvidos ou para melhoria da segurança e funcionamento de website e ambiente tecnológico, dentre outros.

 

4. Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão mantidos pelo Mascarenhas Barbosa Advogados apenas pelo período necessário para o cumprimento da finalidade para os quais foram coletados e tratados.

É possível, no entanto, que os dados sejam retidos por um período mais longo se isso for necessário para cumprimento de obrigações legais ou judiciais ou para resguardar direitos e interesses legítimos do controlador.

Nesse caso, o Mascarenhas Barbosa Advogados se compromete a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais para assegurar o armazenamento seguro dos dados até sua posterior exclusão.

Ao fim do período de conservação, os dados pessoais serão definitivamente excluídos ou anonimizados de forma a impedir sua reconstrução ou legibilidade.

 

5. Compartilhamento de dados pessoais

O Mascarenhas Barbosa Advogados poderá compartilhar dados pessoais dos quais seja controlador com:

1. Prestadores de serviços ou parceiros vinculados contratualmente ao Mascarenhas Barbosa Advogados;
2. Instituições bancárias, financeiras e bancos de compensação e liquidação;
3. Autoridades públicas, para cumprimento da legislação vigente, de ordens judiciais ou administrativas ou de determinação de órgão fiscalizatório;
4. Mediante obtenção do consentimento prévio, claro, informado e inequívoco do titular.

O Mascarenhas Barbosa Advogados poderá compartilhar dados pessoais dos quais seja operador, nos termos determinados pelo controlador e mediante sua autorização expressa.

 

6. Proteção dos dados pessoais

O Mascarenhas Barbosa Advogados assume o compromisso de adotar as necessárias medidas técnicas, organizacionais e físicas relacionadas à segurança das informações utilizadas nas atividades ou serviços que desenvolve, protegendo-as contra alteração, adulteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado mediante o uso de boas práticas e de ferramentas de tecnologia disponíveis para proteção de dados pessoais.
Durante todo o processo de tratamento, os dados serão mantidos em absoluto sigilo e confidencialidade, nos termos da regulamentação aplicável ao caso.

Ainda assim, é possível que incidentes de dados ocorram e, nesse caso, o Mascarenhas Barbosa Advogados dispõe de procedimento interno de resposta a incidentes estabelecido para agir rapidamente e com máxima eficácia e eficiência, reduzindo os potenciais impactos aos direitos e liberdades do titular.

 

7. Direitos do titular de dados pessoais

O acesso do Mascarenhas Barbosa Advogados a dados pessoais é sempre uma livre escolha do titular, mas é importante informar que alguns dados são estritamente necessários para utilização do website ou acesso às atividades e serviços desenvolvidos pelo Mascarenhas Barbosa Advogados.

Caso opte por compartilhar seus dados pessoais com o Mascarenhas Barbosa Advogados, fica assegurado aos titulares o exercício de todos os direitos estabelecidos no artigo 18 da LGPD para proteção de sua liberdade e privacidade. São exemplos de direitos garantidos ao titular de dados pessoais:

1. Confirmação de que seus dados pessoais são tratados pelo Mascarenhas Barbosa Advogados;
2. Acesso aos seus dados pessoais sob responsabilidade do Mascarenhas Barbosa Advogados;
3. Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação vigente;
5. Solicitação da eliminação de seus dados pessoais tratados com seu consentimento, desde que não estejam enquadrados nas exceções previstas na legislação vigente;
6. Solicitação de informações sobre com quais entidades públicas e privadas os dados são compartilhados;
7. Solicitação de informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como, sobre as consequências dessa negativa;
8. Revogação de seu consentimento, nos termos da legislação vigente.

A solicitação de exercício de quaisquer desses direitos, bem como dúvidas e questionamentos relacionados a eles, poderão ser encaminhados ao canal de atendimento ao titular de dados disponibilizado no item 9 deste aviso.

 

8. Uso de Cookies

Ao entrar em nosso Website, a partir do endereço https://mascarenhasbarbosa.com.br/ sua visita será registrada, através de pequenos arquivos gravados pelo seu navegador de Internet (browser) em seu dispositivo (computador, celular, tablet, etc), os chamados Cookies.

Esses arquivos gravam informações sobre você que podem identificá-los, tais como: o endereço IP do seu dispositivo, a data e a hora de sua navegação, o modelo e tipo de navegador (browser) utilizado, bem como, o tipo de sistema operacional de seu dispositivo e outras informações a depender do recurso acessado.

Os cookies podem ser de vários tipos, baseados em sua função. Há os cookies estritamente essenciais sem os quais o nosso website não pode funcionar adequadamente. Porém, há outros tipos que são utilizados para coletar dados sobre sua navegação para fins de marketing ou dados estatísticos.

Os cookies estritamente necessários serão coletados por nós para lhe prover navegabilidade e segurança ao utilizar nossa plataforma, além de permitir que funções básicas de navegação exigidas pelos navegadores funcionem adequadamente. Para esses cookies utilizaremos como base legal nosso interesse legítimo em garantir essas funcionalidades e proteger nosso website.

Para os demais cookies iremos solicitar seu consentimento prévio antes de gravar qualquer desses arquivos em seu dispositivo. Mas fique tranquilo, você sempre será notificado sobre quais cookies estamos utilizando e poderá remover seu consentimento a esses cookies a qualquer momento.

Para saber mais sobre como usamos cookies, acesse:  Política de Cookies

 

9. Atendimento ao titular de dados pessoais

9.1. Canal de atendimento ao titular de dados

Caso o titular deseje exercer quaisquer dos direitos enumerados no tópico 7, ou pretenda obter esclarecimentos sobre os termos deste aviso ou a proteção de seus dados pessoais, o Mascarenhas Barbosa Advogados estará à disposição para atendê-lo nos seguintes canais:

Website: https://mascarenhasbarbosa.com.br/contato/
Telefone: 67 3040 8888
Presencialmente: R. Alagoas, 365, Jardim dos Estados, 79020-120, Campo Grande/MS.

9.2. Encarregado de tratamento de dados pessoais

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o Mascarenhas Barbosa Advogados designou um encarregado de tratamento de dados pessoais que tem dentre suas funções fazer o atendimento do titular de dados para aceitar reclamações, prestar esclarecimentos, adotar providências e assegurar que os direitos do titular sejam respeitados e que as atividades de tratamento estejam de acordo com as diretrizes definidas nas políticas do Mascarenhas Barbosa Advogados.

Assim, sempre que necessite, o titular pode contactar o encarregado para apresentar sua solicitação através dos seguintes meios:

Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais: Kaic Nunes
E-mail: encarregado@mascarenhasbarbosa.com.br
Telefone: 67 3041 8888

Este aviso foi atualizado em maio de 2022.