Área
Direito Público e Regulatório
A atuação do escritório é voltada a defender os interesses das empresas, indústrias e comércios em geral, dando todo o suporte necessário junto as agências reguladoras e demais órgãos administrativos.
O escritório realiza um trabalho diferenciado junto aos PROCON’s, acompanhando os processos desde a CIP até a decisão final. Ainda, utiliza elementos de jurimetria para realizar a análise dos critérios de fixação de penalidade pelo Órgão.
Possui também forte atuação em diversos órgãos administrativos, tais como Agência Nacional de Petróleo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
A equipe especializada possui experiência no acompanhamento das demandas oriundas dos Ministério Público Federal e Estadual, realizando o acompanhamento de Ações Civis Públicas, Inquéritos Civis e Procedimentos Administrativos, sempre buscando atender os interesses de cada cliente.
A experiência com a matéria inclui atuações tais como:
- Assessoria consultiva;
- Acompanhamento de Processos Administrativos;
- Análise dos Critérios de Fixação de Penalidade;
- Acompanhamento de Perícias;
- Interface com as Agências Reguladoras
- Apresentação de Ações Anulatórias;
- Acompanhamento de Execuções Fiscais;
- Elaboração de Parecer Jurídico;
- Acompanhamento de Ação Civil Pública e Inquérito Civil;
- Análise de Termo de Ajustamento de Conduta.
