Autor: Adriel Gomes
A transição do sinal analógico para o digital ocorreu devido à necessidade de melhorar a qualidade da transmissão de imagem e som. Nesse sentido, o governo federal iniciou um plano de desligamento das ondas de transmissão que passaram a ser utilizadas pelo sinal 4G e 5G de internet, essa nova tecnologia inclusive aumenta a capacidade de canais e serviços interativos.
O desligamento do sinal analógico no Brasil começou em 2008. O processo foi implementado em várias etapas e, atualmente, a maior parte do país já teve o serviço analógico encerrado, assim como diversos serviços que dependiam deste sinal para funcionar. Com a nova tecnologia, foram criados os conversores digitais. O valor desses aparelhos no ano em que se iniciou o plano era em torno de R$ 300,00. Importante mencionar, também, que o Governo Federal distribui kits gratuitos pelo programa Siga Antenado para famílias de baixa renda. Hoje, todos os aparelhos de televisão já vêm com o conversor digital integrado.
Em consequência do desligamento do sinal analógico, diversos serviços de disponibilização de sinal se tornaram obsoletos e impraticáveis. A transmissão dos sinais pelos canais abertos como SBT, Globo, Record e Band passou a depender da autorização das emissoras e, sem isso, os canais livres fornecidos pelas empresas não é mais possível. Além disso, como já mencionado, o sistema digital oferece uma qualidade de imagem e som ainda melhores.
No contexto jurídico, é crucial enfatizar que diversas empresas de telecomunicações no Brasil seguiram as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira para o encerramento dos serviços que utilizavam o sinal analógico. O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) exige que as prestadoras comuniquem aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência qualquer alteração ou extinção de planos de serviço. Em muitos casos, a comunicação ocorreu com 12 meses de antecedência.
É como informa o artigo 31º do Código de Defesa do Consumidor, sobre a necessidade de fornecimento de informações claras e precisas do serviço. Nesse sentido, as empresas que fornecem serviços de televisão estão comprometidas em garantir que seus clientes sejam devidamente informados sobre quaisquer mudanças nos serviços prestados. Elas entendem a importância da transparência e estão comprometidas em cumprir suas obrigações legais.
Atualmente, a maior parte do país desfruta dos benefícios do sinal de TV digital, com alta qualidade de imagem e som. A transição do sinal analógico para o digital não apenas acompanhou a evolução tecnológica, mas também se adaptou às demandas crescentes por uma experiência televisiva mais sofisticada. Ela representa um marco importante na história da televisão no Brasil, abrindo caminho para o futuro das transmissões televisivas.
