Por Breno Paiva Penteado
O momento econômico vivido no país é bastante delicado. A taxa de juros é um indicador que influencia diversas áreas da economia que, diante da manutenção em patamares elevados, traz severos impactos nas provisões financeiras das empresas, sobretudo no tocante aos débitos de natureza trabalhista.
As provisões de débitos trabalhistas são valores que as empresas estimam em seus balanços para cobrir possíveis condenações judiciais, originárias de reclamações trabalhistas. Estas provisões são feitas com base em estimativas de valores que a empresa acredita que poderá ter de pagar futuramente, em decorrência do risco de cada pedido.
É importante ressaltar que, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o IPCA-E deve ser utilizado como índice de correção para as dívidas trabalhistas na fase pré-processual, enquanto a SELIC deve ser aplicada a partir do momento em que a ação é ajuizada. A regra permanece válida até que o Poder Legislativo normatize a questão.
Com a manutenção da taxa de juros elevada, os valores das provisões de débitos trabalhistas tendem a aumentar, pois a taxa de juros é um fator que influencia diretamente no contingente. Isto ocorre porque, ao calcular as provisões, a empresa leva em consideração o valor futuro do débito, onde a taxa de juros é utilizada para se apurar o valor real futuro do pagamento.
O cenário de juros elevados também pode gerar outros impactos além do incremento dos débitos trabalhistas. Por exemplo, o aumento do endividamento das empresas associado ao crédito bancário com juros elevados pode reduzir os investimentos em projetos de expansão ou modernização dos negócios.
Portanto, tão importante quanto buscar a improcedência da ação, é apresentar uma provisão correta, alimentar os sistemas com os valores adequados, ajustar os valores que serão revertidos na provisão, atentar-se ao levantamento de depósitos e garantias, dentre outros.
Nesse pórtico, o ponto fulcral tem sido a atuação cirúrgica dos escritórios que operam na advocacia contenciosa patronal, mormente quanto à redução do passivo trabalhista. Nesta missão, o escritório Mascarenhas Barbosa ocupa posição de destaque junto aos seus clientes: seja nas implementações de políticas de acordo, as quais objetivam o encerramento do processo no menor tempo possível, além dos ajustes nas provisões, considerando o real risco do processo; como também no apoio consultivo, ao empreender como parceiro de negócio na identificação da causa raiz das reclamatórias trabalhistas.
