Autora: Vitória Gonçalves
Grupo de Afinidade PCD
A deficiência é uma condição que pode limitar ou impedir o desempenho de uma atividade. Ela pode ser física, visual, auditiva, mental ou múltipla. No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas são consideradas com deficiência, o que corresponde a 24,5% da população.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, é uma data importante para lembrar e agir em defesa dos direitos dessa população. A data foi criada em 1982 pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e da acessibilidade.
No Brasil, existem leis e políticas públicas que garantem os direitos das pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), por exemplo, estabelece princípios como a não discriminação, o atendimento prioritário e o direito à reabilitação e à acessibilidade.
No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida, a assistência integral à saúde, a prevenção de deficiências e a capacitação de recursos humanos.
Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para garantir a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência. É preciso que a sociedade como um todo se mobilize para promover a igualdade de oportunidades e a participação plena dessas pessoas na vida social.
Ações para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é importante realizar ações que promovam a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre essa temática. Algumas ideias são:
Realizar palestras e debates sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Promover atividades culturais e esportivas inclusivas.
Realizar ações de acessibilidade em espaços públicos e privados.
Apoiar organizações que trabalham em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Cada um pode contribuir de sua forma para promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência. Ao fazer isso, estamos construindo uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Segue, abaixo, legislação referente a outros direitos da pessoa com deficiência:
- Lei n° 7.713/1998: garante a dedução do Imposto de Renda para pessoas com deficiência;
- Lei nº 7.853/1989: dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua efetiva integração social;
- Lei nº 8.213/1991: ordena que, a partir de 100 empregados, a empresa deve reservar de 2% a 5% de vagas para pessoas com deficiência;
- Lei nº 10.098/2000: normatiza as condições de acessibilidade;
- Lei nº 10.436/2002: reconhece a Língua Brasileira da Sinais (LIBRAS) para os surdos.
Juntos, devemos trabalhar para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
