Autora: Talita de Souza da Silva
O dia 24 de fevereiro de 1932 marca a conquista do direito ao voto feminino no Brasil, um processo que retrata avanços legais significativos, que refletiram mudanças nas concepções jurídicas sobre a igualdade de gênero e a participação política das mulheres. Antes da promulgação do Código Eleitoral de 1932, as mulheres brasileiras eram excluídas do processo democrático com base em interpretações discriminatórias das leis eleitorais. O reconhecimento formal do direito ao voto feminino representou não apenas uma alteração nas disposições legais, mas também uma mudança fundamental nas percepções jurídicas sobre a cidadania e os direitos políticos das mulheres.
A campanha pelo voto feminino no Brasil foi marcada por décadas de ativismo e resistência, lideradas por mulheres determinadas a garantir seus direitos políticos. Organizações como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), fundada em 1922, que inclusive tinha como uma das fundadoras a Advogada e ativista Bertha Lutz, desempenharam um papel crucial na sensibilização da opinião pública e na pressão sobre o governo para promover mudanças legislativas, e apesar da oposição ferrenha e resistência cultural, persistiram em sua luta por igualdade.
A promulgação do Código Eleitoral de 1932 representou um momento histórico para as mulheres brasileiras, concedendo-lhes o direito ao voto em eleições nacionais e estaduais. No entanto, vale ressaltar que esse direito ainda estava sujeito a certas restrições, como a exigência de que as mulheres fossem alfabetizadas e que possuíssem um mínimo de renda ou propriedade. Apesar dessas limitações, a conquista do voto feminino foi um passo crucial em direção à plena participação política das mulheres na sociedade brasileira.
A entrada das mulheres no processo eleitoral trouxe consigo uma mudança significativa na paisagem política do Brasil. Com o voto feminino, as vozes e preocupações das mulheres passaram a ser representadas nas esferas governamentais, influenciando políticas públicas e agendas legislativas. Além disso, a participação das mulheres nas eleições levou a uma maior diversidade de perspectivas e experiências no cenário político, enriquecendo o debate democrático e promovendo uma sociedade mais inclusiva.
Desde então, as mulheres brasileiras têm desempenhado um papel fundamental na vida política do país, ocupando cargos eletivos em todos os níveis do governo. A representação feminina no Congresso Nacional e em outras instituições políticas continua a crescer, refletindo um progresso significativo em direção à igualdade de gênero e à inclusão política. No entanto, desafios persistentes, como o machismo institucionalizado e a violência política de gênero, destacam a importância contínua de defender e fortalecer os direitos das mulheres na esfera política.
A conquista do voto feminino no Brasil não apenas transformou o sistema político do país, mas também inspirou movimentos de sufrágio em todo o mundo. O exemplo das mulheres brasileiras que lutaram pela igualdade de direitos serviu de inspiração para outras nações, contribuindo para o avanço do movimento global pelos direitos das mulheres. Hoje, o legado das sufragistas brasileiras continua vivo, lembrando-nos da importância de persistir na luta por uma sociedade mais justa e igualitária para todos os seus cidadãos.
Em última análise, a conquista do voto feminino no Brasil foi um marco significativo na história da democracia do país, demonstrando o poder da mobilização popular e da resistência em busca da justiça social. Ao garantir às mulheres o direito fundamental de participar plenamente no processo democrático, o Brasil deu um passo crucial em direção a uma sociedade mais inclusiva e democrática, onde todos os cidadãos têm voz e representação.
Referências:
https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/bertha-lutz
https://www.camara.leg.br/midias/file/2020/11/voto-feminino-brasil-2ed-marques.pdf
https://www.oab-ro.org.br/conquista-do-voto-feminino-no-brasil-completa-91-anos-e- oab-ro-destaca-importancia-da-data/
