Autora: Juliana Quevedo
O agosto Lilás é uma campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída pela Lei nº 14.448, de 09 de setembro de 2022.
O mês de agosto foi escolhido em homenagem à Lei Maria da Penha, que completa 17 anos de sancionamento no dia 7 de agosto. A cor lilás representa igualdade, tenacidade, respeito, valorização e equidade na defesa dos direitos da mulher.
A campanha começou em 2016, no Estado de Mato Grosso do Sul, criada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) para celebrar os 10 anos da Lei. Desde então, durante todo o mês de agosto, a campanha faz a divulgação da referida Lei e dos seus benefícios, além de promover debates, eventos, campanhas de mídia e outras ações educativas e preventivas sobre a violência doméstica.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece medidas de prevenção, assistência e punição aos agressores, além de garantir o acesso das vítimas à justiça, à saúde, à educação e ao trabalho. Também prevê medidas de proteção à mulher em situação de violência, como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência, a proibição de contato com a vítima e a restrição ou suspensão de visitas aos filhos.
Além disso, a lei reconhece as diversas formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Assim, é considerada uma das mais avançadas do mundo na proteção dos direitos das mulheres.
Os direitos previstos são fundamentais para garantir a dignidade, integridade e autonomia das mulheres. No entanto, muitas ainda sofrem em silêncio ou não sabem como denunciar ou buscar ajuda. Por isso, é importante que toda a sociedade se envolva na causa, gerando informação, ampliando os debates e construindo uma cultura de paz e respeito.
Para participar da campanha, você pode usar um laço ou uma fita lilás, que simboliza o compromisso com a causa. Você também pode compartilhar informações nas redes sociais, usando as hashtags #AgostoLilás e #LeiMariaDaPenha. E, principalmente, você pode denunciar qualquer situação de violência que presenciar ou sofrer, ligando para o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou procurando uma delegacia especializada.
