Autores: Luis Fernando Domingos Silva e Elias Pereira Queiroz
Você venderia um dado único e imutável do seu corpo?
Muitos brasileiros estão aceitando uma proposta da empresa Tools For Humanity, também conhecida como Worldcoin, que coleta dados por meio do escaneamento da íris para criar uma identidade digital única. Os participantes recebem, em criptomoedas, cerca de R$ 600,00 mensais.
A maioria dos participantes é proveniente de populações marginalizadas de São Paulo, atraídas pela promessa de dinheiro fácil. A coleta de dados da íris é preocupante, pois a íris é um dado biométrico único e imutável, o que torna vazamentos ou usos indevidos extremamente graves. A empresa afirma que os dados visam combater bots, fraudes e deepfakes, mas a forma como serão utilizados ainda é incerta.
Lei nº 13.709/2018: A LGPD e a Venda de Dados Pessoais Sensíveis
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, definindo conceitos, garantindo direitos aos titulares dos dados, entre outros.
O tratamento desses dados exige consentimento explícito para finalidades específicas (Art. 11, I da Lei). Além disso, a venda irregular desses dados pode violar princípios da LGPD, como:
Finalidade (Art. 6º, I): Os dados devem ter propósitos legítimos e informados. Transparência (Art. 6º, VI): Os titulares devem receber informações claras sobre o uso de seus dados. Portanto, a comercialização não autorizada desses dados pode ser considerada uma infração legal.
Diante disso, a coleta de dados da íris pela empresa Tools For Humanity levanta sérias preocupações jurídicas e éticas, especialmente no que diz respeito à LGPD. A promessa de compensação financeira pode induzir pessoas em situação de vulnerabilidade a consentirem sem plena compreensão dos riscos envolvidos. Além disso, a falta de transparência sobre a real utilização dessas informações pode configurar infração legal, comprometendo a privacidade dos indivíduos.
Assim, é fundamental que órgãos reguladores e a sociedade estejam atentos para garantir que o uso de dados sensíveis respeite os direitos dos titulares e não viole a legislação vigente.
