Por Isabelle Barros Ossuna
O Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, tem uma meta ambiciosa: garantir que até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Para se ter uma noção do avanço que teremos, atualmente 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto.[1] Uma boa notícia trazida com a nova lei, foi as empresas estatais e privadas brigando em pé de igualdade, pois os municípios serão obrigados a oportunizar as empresas privadas, do setor, à concorrerem com propostas mais justas e vantajosas. Dessa forma, o novo marco do saneamento extingue, portanto, os chamados contratos de programa firmados sem licitação e determina a inclusão de cláusulas essenciais, como: não interrupção dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; melhoria nos processos de tratamento e o reuso e aproveitamento de águas de chuva.
Com alta demanda e livre concorrência, as empresas terão uma grande demanda nos próximos anos, além da qualificação no setor. As mudanças exigem das empresas um alto padrão na qualidade nas execuções das obras e projetos, o que trará grandes oportunidades para o mercado, afinal, estamos falando de bilhões e bilhões de investimentos até 2033.
Em quase 2 (dois) anos de lei sancionada, cerca de R$ 73 bilhões foram garantidos com nove leilões de concessão de serviços realizados, sob as regras da nova legislação. No ano de 2021, o setor de saneamento básico garantiu quase R$ 42,8 bilhões em investimentos. Só com os leilões de concessão foram R$ 37,7 bilhões em recursos voltados à melhoria de serviços.[2]
Um excelente exemplo da força do setor e dos inúmeros investimentos, é o Grupo Aegea, que em abril de 2021, por meio de consórcio firmado com seus acionistas, Grupo Equipav, Fundo Soberano de Singapura (GIC) e Itaúsa, celebraram a vitória no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos blocos 1 e 4, que contemplam as regiões Sul, Norte e Centro da capital do Rio de Janeiro e 26 cidades do Estado do Rio. Constituindo, assim, a maior concessão do setor privado no Brasil: a Águas do Rio, que atende 9,8 milhões de pessoas. Por falar nisso, no ano de 2021, foram investidos pela mesma empresa, o valor aproximado de R$ 775,9 milhões, equivalendo a um crescimento de 48,5% se comparado ao último ano.[3]
Não obstante a isso, teremos ainda R$ 24 bilhões em investimentos, em serviços de água e esgoto a partir de leilões de concessão em saneamento realizados neste ano e em 2023, segundo cálculos da Abcon Sindcon – Associação dos Operadores Privados.
Com um impacto positivo na qualidade de vida de quase 15 milhões de pessoas, concessionárias ampliam aportes para cumprir as metas de universalização. Uma das grandes vantagens do Marco Legal foi a criação de um ambiente de segurança jurídica, livre concorrência e sustentabilidade que universalizou os serviços do setor. Além de definir regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação a drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos.
Há razões para acreditar que as empresas de saneamento continuarão em uma crescente exponencial, uma vez, que, até 2017 apenas 6% dos municípios tinham os seus serviços administrados por empresas privadas de saneamento, já em 2022 passamos ao índice de 18%, ou seja, ainda há 82% com prestadores públicos e com possibilidades de serem desestatizados.
Mesmo diante de um vertiginoso aumento, os níveis de investimentos no setor de saneamento no Brasil ainda são muito inferiores à necessidade para universalização. Para superar o déficit nacional em saneamento, estima-se que até 2033 são necessários mais de 750 bilhões em investimentos.
Em cenários considerados mais prováveis, o setor privado de saneamento deve ter entre a 40 a 60% participação em 2033, se tornando grande protagonista quando falamos em oportunidades de negócios.
[1] https://www.gov.br/casacivil/pt-br
[2] https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/novo-marco-legal-do-saneamento
[3] https://ri.aegea.com.br/esg/relatorio-anual/
