Autora: Esther Caroline Reis Brandao
O MED – Mecanismo Especial de Devolução refere-se a mecanismo exclusivo do Pix, desenvolvido pelo Banco Central, objetivando facilitar a recuperação de valores em casos de fraude e golpes, aumentando as chances de a vítima reaver o dinheiro perdido.
Mas, pode surgir o questionamento: Como funciona o MED na prática?
Se você foi vítima de um golpe ou fraude e realizou, em decorrência disso, uma transferência via Pix para a conta de um golpista ou de um desconhecido, é possível solicitar a devolução dos valores; para isso, deve ser registrado pelo usuário um pedido de devolução junto a sua instituição financeira em até 80 dias a partir da data em que o Pix foi realizado.
Após o registro da contestação da transação, a Instituição avalia o caso no prazo máximo de 7 dias e, se entender que a situação se enquadra no MED, os valores disponíveis na conta do recebedor são bloqueados.
Se for concluído que não houve fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se confirmada a fraude, a devolução ocorre em até 96 horas, de forma integral ou parcialmente, conforme existência de saldo na conta do fraudador.
Caso não haja saldo suficiente na conta do fraudador, a Instituição do recebedor deve monitorar a conta, por até 90 (noventa) dias da transação original, e surgindo recursos na conta, seguir com as devoluções parciais para a conta da vítima. Mas, esse monitoramento se dá pelo prazo máximo de 90 dias.
Por isso, quanto mais rápido o registro da reclamação, maiores são as chances da recuperação de valores.
Uma excelente novidade é que o MED foi aprimorado e evoluiu para o chamado MED 2.0, conforme a Resolução BCB nº 493, de 28 de agosto de 2025.
A principal mudança é que, após a contestação formal da vítima, o sistema passará a monitorar o caminho percorrido pelo dinheiro, identificando para quais contas os valores foram transferidos após a fraude; assim, “toda e qualquer transferência via Pix será monitorada”, referindo-se ao acompanhamento do caminho do dinheiro apenas após uma contestação formal da vítima.
Antes dessa atualização, a devolução só era possível a partir da conta que recebeu o Pix originalmente.
Como os golpistas costumam retirar rapidamente os valores dessa conta ou transferi-los para outras contas, o que resultava em não haver, muitas vezes, saldo disponível na conta do recebedor quando a reclamação era registrada.
Assim, quando ocorria o registro da reclamação, quase sempre a conta recebedora já não possuía fundos para viabilizar a devolução.
Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos que os valores percorreram; estando ainda disposto que essa identificação vai ser compartilhada com as Instituições envolvidas nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 (onze) dias após a contestação feita pelo usuário.
O Banco Central espera que essa medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes; aumente o percentual de devolução de valores às vítimas; e também impeça que essas contas continuem sendo usadas para novos golpes.
Essa nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo a partir de 23 de novembro. E a partir de 2 de fevereiro de 2026, a funcionalidade será obrigatória.
Outra melhoria importante, é o autoatendimento do MED ou possibilidade de contestação pelo aplicativo, sendo que desde o dia 1º de outubro deste ano, todas as Instituição devem disponibilizar, no ambiente Pix nos respectivos aplicativos, funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana; medida esta que confere mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, aumentando ainda mais a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador, possibilitando a devolução para a conta da vítima.
Então, se você foi vítima de fraude ou golpe, e com isso transferiu valores por meio do Pix para a conta de um fraudador ou golpista, procure imediatamente sua Instituição ou acesse pelo aplicativo do seu banco a área Pix, e abra a reclamação, indicando a conta de destino dos valores.
Quanto mais rápido agir, maiores as chances da localização de recursos e o rastreio do caminho que esses valores foram direcionados, possibilitando de forma mais célere a recuperação e devolução para a sua conta.
